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29/05/2022
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Deputado Federal Julio César se manifestar e é totalmente contra o projeto proposto pela Deputada Talíria petrone (PSOL/RJ) sobre furto por necessidade. Um absurdo.

Projetos como esse é um incentivo às práticas ilícitas prejudicando de forma direta o cidadão de bem.

Deputado Federal Julio César Ribeiro se manifestar e é totalmente contrário ao  projeto proposto pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) sobre furto por necessidade. Um absurdo.

O PL ainda propõe que não haja crime por reincidentes. Discriminar o furto de alimentos é legalizar a tipificação desse crime. Não ah como utilizar os momentos difíceis que estamos passando para incluir em nossa legislação qualquer situação que venha acarretar problemas futuros a nossa sociedade e ao sistema punitivo, diz Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos).

Deputado Federal Julio César é contra o projeto sobre furto por necessidade. Um absurdo.

O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Mas, se a pessoa não possui meios para compra de alimentos como ela teria condições mínimas de pagar qualquer tipo de multa para sua soltura?

Projetos como esse é um incentivo às práticas ilícitas prejudicando de forma direta o cidadão de bem.

Fonte: Blog Olhar Digital

Redaçãohttps://bloginformandoedetonando.com.br/
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