A deputada federal Flávia Arruda (PL/DF) protocolou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que trata da regularização do Assentamento 26 de Setembro. A medida busca atender um pedido de mais de 20 anos de cerca de 30 mil moradores. No início do mês uma emenda de autoria da parlamentar, sobre a regularização, chegou a ser aprovada na Câmara, mas acabou sendo derrubada no Senado.
“A luta continua”, declarou Flávia Arruda ao garantir que a pauta seguirá sendo defendida no Congresso. “Vamos garantir que estas famílias não se sintam desamparadas, tenham dignidade e o poder público possa trabalhar em infraestrutura, mas também no combate às irregularidades”, acrescentou.
No entendimento da área técnica do Senado a regularização, que envolve uma área dentro de unidade de conservação, não pode ser tratada em uma Medida Provisória e por isso foi rejeitada.
O Projeto de Lei 2776/2020 mantém os mesmos objetivos, prevê a desafetação de 996 hectares da Floresta Nacional de Brasília e transfere para União outra área. Ou seja, garante a regularização fundiária do Assentamento e faz a compensação ambiental.
Fonte: Ascom da Deputada Flávia Arruda Federal
