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01/03/2021
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Flávia Arruda apresenta projeto para regularização do Assentamento 26 de Setembro

A deputada federal Flávia Arruda (PL/DF) protocolou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que trata da regularização do Assentamento 26 de Setembro. A medida busca atender um pedido de mais de 20 anos de cerca de 30 mil moradores. No início do mês uma emenda de autoria da parlamentar, sobre a regularização, chegou a ser aprovada na Câmara, mas acabou sendo derrubada no Senado.

“A luta continua”, declarou Flávia Arruda ao garantir que a pauta seguirá sendo defendida no Congresso. “Vamos garantir que estas famílias não se sintam desamparadas, tenham dignidade e o poder público possa trabalhar em infraestrutura, mas também no combate às irregularidades”, acrescentou.

No entendimento da área técnica do Senado a regularização, que envolve uma área dentro de unidade de conservação, não pode ser tratada em uma Medida Provisória e por isso foi rejeitada.

O Projeto de Lei 2776/2020 mantém os mesmos objetivos, prevê a desafetação de 996 hectares da Floresta Nacional de Brasília e transfere para União outra área. Ou seja, garante a regularização fundiária do Assentamento e faz a compensação ambiental.

Fonte: Ascom da Deputada Flávia Arruda Federal

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