Governadores de todo o país reuniram-se presencialmente e virtualmente na terça-feira (13) para tratar de assuntos de interesse comum aos estados, entre eles ações para reduzir as perdas com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.
A estimativa é que todos os estados e o Distrito Federal perdem R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores trataram na manhã desta terça, no Palácio do Buriti.
“O futuro deste país depende muito da unidade dos governadores eleitos para caminharmos em paz e termos êxito no próximo mandato”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o Fórum de Governadores.
No encontro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) apresentou, por meio do presidente Décio Padilha, três sugestões para mitigar essa perda.
Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.
O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.
“É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, pontuou Ibaneis Rocha.
Agradecimento
Ao abrir o Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha parabenizou os governadores e governadores eleitos, reeleitos e os que deixam o cargo em 31 de dezembro.
“Quero agradecer a parceria desses últimos quatro anos. Foram quatro anos de muito trabalho e muita dedicação. Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”, disse Ibaneis Rocha.
O governador do DF também manifestou o interesse de os eleitos voltarem a se reunir o mais breve possível, com a presença do governo federal, para tratar das pautas comuns aos estados. A intenção é que isso ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2023, a depender da disponibilidade do governo federal.
O fortalecimento do Fórum de Governadores e o andamento da reforma tributária também foram discutidos na reunião.
Governadores presentes em Brasília:
- 1) Governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha
- 2) Vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto
- 3) Vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão
- 4) Vice-governadora eleita do Pará, Hana Ghassan
- 5) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues
- 6) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
- 7) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira
- 8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
- 9) Governador da Paraíba, João Azevêdo
Governadores e autoridades presentes em videoconferência:
- 1) Secretário da Casa Civil do Acre, Jonathan Donadoni
- 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
- 3) Governador do Amazonas, Wilson Lima
- 4) Governadora do Ceará, Izolda Cela
- 5) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
- 6) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes
- 7) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
- 8) Governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
- 9) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
- 10) Vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause
- 11) Governadora do Piauí, Regina Sousa
- 12) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro
- 13) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
- 14) Governador de Roraima, Antônio Denarium
- 15) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia
- 16) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas
- 17) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
- 18) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
- 19) Governador eleito do Sergipe, Fábio Mitidieri
- 20) Secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima
- 21) Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles
- 22) Secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior
Convidados:
- 1) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha
- 2) Presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
Fonte: Agência Brasília
