Por Caio Barbieri
De acordo com a 3ª Turma Criminal, há requisitos legais para manter a decisão da instância anterior contra Cláudio Haidamus
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, nesta sexta-feira (18/9), um recurso apresentado pela defesa do empresário Cláudio de Albuquerque Haidamus para que a Justiça liberasse os valores apreendidos na Operação Contêiner, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). A decisão é da 3ª Turma Criminal e foi tomada de forma unânime entre os desembargadores, que votaram por manter a sentença da 1ª Vara Criminal de Brasília.
O bloqueio de bens foi deferido em ação cautelar, proposta pelo MPDFT, após a operação que ocorreu em abril do ano passado. A ofensiva resultou na denúncia do empresário e de outros réus pela prática de crimes de fraude à licitação, associação criminosa e peculato, decorrentes de um possível esquema para desvio de recursos da Secretaria de Saúde do DF.
Conforme argumentou a defesa do réu no recurso à 3ª Turma Criminal, os bens foram liberados em processo que analisou a prática de improbidade administrativa, decorrentes dos mesmos fatos, e tanto o magistrado quanto os desembargadores concluíram não haver prejuízos aos cofres públicos. Assim, segundo o defensor do empresário, esse também deveria ser o entendimento para o processo que analisa a questão do ponto de vista criminal.
Os desembargadores concluíram, no entanto, que estavam presentes os requisitos legais exigidos para a manutenção da medida de bloqueio dos bens. “Dessa forma, observa-se que não poderia ser outra a decisão no pedido de liberação de valores que não o indeferimento”, registra a recente decisão.
“Isso porque a decisão que decretou o sequestro, como dito linhas acima, está devidamente fundamentada na presença dos requisitos legais, sendo certo que a constrição se mostra necessária para o ressarcimento dos danos causados pela suposta conduta criminosa”, completa o entendimento.
Operação Contêiner
Em 9 de abril de 2019, os investigadores do Ministério Público agiram simultaneamente no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás e Minas Gerais. A operação foi um desdobramento da Lava Jato. Foram investigadas contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio, realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, para entrega de materiais e montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e estabelecimentos assemelhados.
Na oportunidade, foram presos os ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara; o ex-secretário-adjunto de Gestão Fernando Araújo; o ex-subsecretário de Saúde José Falcão; o ex-subsecretário de Atenção Primária Berardo Augusto Nunan; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e do próprio empresário Cláudio Haidamus.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, a suposta organização criminosa seria capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e determinou o direcionamento do pregão presencial internacional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro em favor da Metalúrgica Valença. A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo de Sérgio Cabral.
Operação Gotemburgo
Com a colheita de novas informações, recentemente, uma nova fase das investigações resultou na operação Contêiner, a qual, por sua vez, originou a Operação Gotemburgo, na manhã do último dia 10 de setembro. Novas buscas e apreensões tentam colher provas sobre um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde, investigado pelo MPDFT.
Os investigadores indicam a existência de núcleos específicos para a realização do superfaturamento de compras de equipamentos e insumos hospitalares realizadas entre 2009 e 2015 no DF, num esquema inspirado na gestão Cabral no Rio de Janeiro.
De acordo com a ação apresentada na a 1ª Vara Criminal de Brasília pelo Gaeco, pelo menos dois grupos atuavam paralelamente com o objetivo de unir interesses e facilitar a aquisição de materiais que teriam causado um rombo de cerca de R$ 123,2 milhões, em valores atualizados, em pelo menos 11 processos licitatórios do GDF.
Fonte: Metrópoles
