Os resultados das eleições para a Câmara e Assembleias Legislativas, já divulgados, sofrerão mudanças importantes. Eles consideram o cálculo da minirreforma eleitoral de 2015, que distribui vagas a todos os partidos que não atingiram o quociente partidário, mas o resultado oficial, ainda não divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, deve fazer a divisão apenas entre os que atingiram o quociente partidário.
O trecho da minirreforma que liberava as vagas aos partidos que não atingiram o mínimo de votos foi considerado inconstitucional pelo STF. Só no DF, há cinco distritais e três federais sob risco. “O caso deve ser resolvido até o fim da semana que vem”, diz o advogado Paulo Goyaz.
Para Goyaz, que move ação no TRE/DF, a situação se reproduz em vários Estados e “um TRE não pode descumprir decisão do Supremo”. Os resultados divulgados na imprensa também não levam em conta as candidaturas sub judice. “Isso pode mudar muitas vagas”, diz Goyaz.
Fonte: Diário do Poder
