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13/04/2021
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Por unanimidade, TSE inocenta Ibaneis Rocha em definitivo de acusações eleitorais

Não eram procedentes acusações de adversários contra o atual governador do Distrito Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, nesta quinta-feira (27), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha das acusações de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras, durante a campanha de 2018.

O processo que pedia a cassação de Ibaneis Rocha foi aberto a pedido do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Souza (Psol), ambos foram adversários de Ibaneis na disputa pelo GDF.

Para os ministros do TSE as promessas feitas por Ibaneis, como a de construir casas, creches e escolas com recursos próprios, foram genéricas e abstratas, configurando campanha lícita. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Relator do caso, o, Ministro Og Fernandes lembrou que a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico exigem provas, enquanto o ministro Luis Salomão afirmou que “promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral”.

Fonte: Diário do Poder

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