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16/08/2022
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STF libera candidatura de José Roberto Arruda (PL)

O julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa foi iniciado quarta-feira (03) e suspenso ontem com um placar empatado em 1 x 1. A discussão deve ser retomada na próxima semana.

Por Ana Maria Campos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta tarde (05) liminar que garante a elegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o libera para disputar as eleições.

Nunes Marques acatou argumentos dos advogados de Arruda e restabeleceu os direitos políticos do ex-governador que vai concorrer a um mandato de deputado federal.

Para o ministro, há possibilidade de o STF considerar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, o que pode resultar na anulação das condenações impostas a Arruda pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assim, negar a elegibilidade a Arruda agora causaria um dano irreparável, já que o prazo para registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.

O julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa foi iniciado quarta-feira (03) e suspenso ontem com um placar empatado em 1 x 1. A discussão deve ser retomada na próxima semana.

Fonte: CB Poder

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