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21/07/2024
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Vai para sanção projeto que prioriza e dá sigilo em matrícula nas escolas a filhos de vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que dá prioridade de matrícula na rede básica de ensino a filhos de vítimas de violência doméstica

O relatório da coordenadora da comissão externa de combate á violência doméstica contra a mulher e feminicídio, deputada Flávia Arruda (PL/DF), reforçou a importância da medida para aprimorar a Lei Maria da Penha. Agora o PL 1619/2019 segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada inclui ainda a emenda feita pelo Senado que impõe sigilo sobre os dados dos envolvidos. Segundo a parlamentar, é um avanço, pois protege essa família e permite que tenha um novo recomeço.

“Trago aqui uma satisfação enorme em poder relatar esse projeto, em dizer que nossa luta é imensa. Temos muitos pontos a debater, melhorar, combater nesse processo de luta contra a violência. Hoje chegamos ao 20º feminicídio no Distrito Federal e é isso que não queremos mais ver. Medidas como essa é que trazem avanço para definitivamente erradicarmos essa cultura do machismo e posse” declarou Flávia Arruda.

Regras

Pelo texto, os dependentes da vítima terão prioridade de matrícula ou transferência em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

O juiz que analisa o caso de violência também poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

Fonte: Assessoria de imprensa da Deputada Federal Flávia Arruda

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