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28/02/2024
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Aprovação em sessão tumultuada gera controvérsias para concessão da Rodoviária do Plano Piloto

Câmara Legislativa do DF aprova concessão por 20 anos, mas falta de transparência e preocupações com custos geram debate acalorado entre parlamentares.

Na madrugada da quarta-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão tumultuada, a concessão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada. O Projeto de Lei nº 2.260/21, do Executivo, recebeu aval após 9 horas de debate intenso, com vaias e gritos de “retira” vindos da galeria. O texto aprovado estabelece um contrato de 20 anos por meio de licitação, com possibilidade de concorrência ou diálogo competitivo.

O projeto, modificado com emendas, exclui a concessão da Galeria dos Estados e assegura preferência aos atuais permissionários. A CLDF também buscou garantir a continuidade de serviços públicos, como o Na Hora. O Governo do DF foi autorizado pelo Tribunal de Contas a prosseguir com a concessão em junho de 2021.

A empresa vencedora será responsável por obras estruturais, adequações viárias, construção de plataforma para o BRT e requalificação do edifício. A concessão abrange comercialização de espaços, estacionamentos e publicidade nos painéis informativos. A polêmica envolve a taxa de acostagem, estimada em R$ 11 milhões, levantando preocupações sobre quem arcará com os custos.

Parlamentares contrários destacaram a falta de transparência e possíveis impactos nos preços das passagens. O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou a falta de clareza nos dados e alertou sobre a transferência de custos para a população. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também expressou preocupações, afirmando que o governo financiará as concessionárias.

Os votos refletiram divisão: 16 favoráveis e 7 contrários. Entre os favoráveis, destacou-se o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), que assegurou que as empresas de transporte arcarão com a taxa. Os contrários, como Fábio Felix e Paula Belmonte, insistiram na falta de transparência e pediram adiamento da votação.

A decisão levanta questionamentos sobre o futuro da Rodoviária e seus impactos nos serviços e preços para a população. A votação, marcada por embates e discussões, ressalta a complexidade da concessão e as diferentes perspectivas sobre o papel do setor privado na gestão de infraestruturas públicas.

Fonte: CLDF

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