Deputado permanece no cargo até decisão do TSE sobre caso. Ele foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) negou embargos de declaração tipo de recurso judicial e manteve sentença que determinou a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB).

A decisão, no entanto, não tem efeito imediato. O parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a condenação. Se o entendimento for mantido na Corte, o deputado terá de entregar o mandato efetivamente.

Ao G1, a assessoria de José Gomes informou que “a defesa do deputado irá recorrer da decisão junto ao TSE e acredita que a Justiça prevalecerá. O parlamentar segue trabalhando ativamente pela população do DF no seu mandato parlamentar”.

Condenação

A decisão desta segunda-feira (5) foi unânime. No pedido, o parlamentar tentava reverter condenação de abril, que determinou a cassação do mandato dele.

À ocasião, o TRE/DF entendeu que o parlamentar abusou do poder econômico nas eleições do ano passado. Segundo a denúncia, ele teria exigido votos de funcionários de sua empresa, a Real JG Serviços Gerais, na campanha de 2018.

O processo inclui mensagens que teriam sido enviadas por José Gomes aos funcionários. Há ainda áudios que mostram o gerente operacional da Real JG, Douglas Ferreira Laet, afirmando que vai monitorar o voto dos funcionários para descobrir “traições”.

A ação foi movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e pelo Ministério Público Eleitoral. O parlamentar nega as acusações.

Quem assume

Caso o TSE confirme a cassação de José Gomes, a próxima na fila para assumir o mandato é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB), primeira suplente do partido.

No entanto, advogados do PROS, partido da distrital Tema Rufino, argumentam que a vaga deve ficar com ela.

Segundo os representantes da sigla, a cassação de José Gomes implicaria em um novo cálculo dos resultados das eleições do ano passado. Por isso, alegam que a vaga seria de Rufino.

Atualmente, a parlamentar ocupa o mandado do distrital Fernando Fernandes (Pros), que se licenciou para assumir a Administração Regional de Ceilândia

Fonte: G1