Congresso incluiu possibilidade de suspender o pagamento em caso de descumprimento de requisitos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça o projeto de Lei 1.066/2020, que cria o coronavoucher de R$ 600 para a população mais afetada pelos efeitos do isolamento social em virtude da pandemia de coronavírus.

O presidente vetou trecho que suspendia o pagamento se fosse constatado o descumprimento de requisitos para o pagamento. Segundo o veto, essa suspensão contraria o interesse público já que o auxílio não tem caráter permanente e a elegibilidade do beneficiário deve ser feita uma única vez.

O presidente avaliou que o único objetivo é a concentração de esforços para “mitigar os prejuízos causados pelo Covid 19 à população mais vulnerável”.

O benefício terá valor de R$ 600,00 e poderá ser recebido por até dois membros da mesma família. Serão elegíveis os cidadãos que cumprirem cumulativamente os requisitos dispostos na lei.

Fonte: Diário do Poder