Por Saulo Araújo
De revitalização de viadutos a parcerias público-privadas. Veja alguns certames iniciados pelo socialista que cairão no colo do emedebista
Em 1º de janeiro de 2019, quando sentar na principal cadeira do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB) herdará os bônus e os ônus da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Além de buscar recursos para cumprir diversas promessas de campanha, o emedebista terá de administrar “licitações-bomba” iniciadas pelo socialista, mas que só serão concluídas a partir do próximo ano. Se vingarem, impactarão o combalido orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF).
No colo do ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) cairá, por exemplo, o milionário programa de criação da aposentadoria complementar dos servidores públicos. No apagar das luzes do seu mandato, Rollemberg colocou na praça uma concorrência pública que custará cerca de R$ 40 milhões, fatura a ser paga por Ibaneis.
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Outro abacaxi que o socialista repassará é o processo para a restauração de dois viadutos do Eixo Rodoviário Leste (ERL) e Eixo Rodoviário Oeste (ERW) sobre a N2. Lançado no último dia 13, o certame nem sequer foi finalizado. A obra a ser executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) tem custo previsto de R$ 7.782.838,03.
Rollemberg irá entregar ao sucessor a faixa de governador acompanhada de um dos maiores pepinos de sua gestão: o viaduto sobre a Galeria dos Estados. A estrutura elevada desabou em 6 de fevereiro e a reconstrução só foi iniciada em outubro. Neste caso, a licitação foi encerrada, mas, pela complexidade da operação, é provável que a empresa vencedora só encerre os trabalhos em 2019.
Ibaneis ainda terá o desafio de tirar do papel projetos que o ex-adversário não conseguiu executar em quatro anos. Ao assumir o GDF em janeiro de 2015, o atual chefe do Executivo local garantiu que as parcerias público-privadas (PPPs) seriam a força motriz para fazer o DF economizar recursos públicos. No entanto, depois de muitas idas e vindas, somente uma das 11 PPPs saiu do papel.
O governador eleito já anunciou a intenção de manter as licitações, mas quer fazer um pente-fino em todos os projetos de parcerias. A maior concessão é também a que apresenta o maior imbróglio: o Arenaplex. O projeto governamental inclui entregar a empresas privadas a manutenção e exploração do Estádio Nacional Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A proposta passa por muitos questionamentos jurídicos e encontra-se travada.
Imbróglio do lixo
Caberá também ao novato se virar para encontrar uma saída para outra “licitação-bomba”: o contrato bilionário do GDF com as empresas de coleta de lixo. O pregão eletrônico a fim de contratar a companhia que executará o serviço pelos próximos cinco anos chegou a ser lançado, mas está barrado no Tribunal de Contras do Distrito Federal (TCDF), o qual enxergou irregularidades no processo.
Sem solução definitiva, o GDF continua a torrar uma quantia milionária com contratos emergenciais. Com a licitação parada, até o último dia de dezembro deste ano, o Executivo local desembolsará R$ 266, 5 milhões a Sustentare e a Valor Ambiental.
Expansão do Metrô
A concorrência pública lançada em setembro deste ano para expandir o Metrô também terá de ser finalizada pelo emedebista. O edital, colocado na praça em plena corrida eleitoral, visa prover Samambaia com mais 3,7 quilômetros de trilhos e duas estações – nas quadras 111 e 117. O valor estimado para os empreendimentos é de R$ 123 milhões.
No entanto, dois meses depois de lançado, o TCDF mandou suspender o edital de concorrência por entender haver “inúmeras impropriedades destacadas pelo corpo técnico” que infringem não apenas dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) como também as orientações da Corte de Contas, ferindo os princípios da economicidade e da ampla competitividade.
Falhas na transição
No entendimento do pesquisador em custos e governança pública da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, o que mais atrapalha a continuidade dos processos licitatórios é o conturbado procedimento de transição entre as gestões.
“Na prática, o governador eleito tem possibilidades jurídicas de reavaliar os certames. O problema, no geral, é que quem assume tem pouco conhecimento da máquina, pois não há sistemas de governança e gestão eficientes e que deem a ele a possibilidade de tomar decisões seguras já no início do mandato”, destacou o professor.
“Até o governador eleito ficar ciente de tudo, se passa muito tempo, e isso se reflete na prestação dos serviços à população” – Marilson Dantas, pesquisador em custos e governança pública da UnB
Força-tarefa
Ao Metrópoles, o governador eleito Ibaneis Rocha demonstrou preocupação com as concorrências em aberto. Tanto que ordenou a montagem de uma equipe dedicada exclusivamente a estudar os processos licitatórios do GDF.
“Pedi autorização à Procuradoria Geral do DF para levantarmos todas as licitações e também todos os contratos emergenciais. Ele Rollemberg ainda está no exercício do mandato e tem direito de fazer o que achar que é correto. Os editais que eu entender não estarem de acordo com os princípios da administração pública, impugnarei” – Ibaneis Rocha, governador eleito do DF
Outro lado
Por meio de nota, o GDF afirmou que “não houve problemas de planejamento nas licitações realizadas”. Segundo o governo, os processos para a expansão do Metrô e as obras dos viadutos seguem os trâmites definidos em lei. Para a criação do plano de previdência privada, houve a aprovação e autorização da fundação que gerenciará o fundo.
Fonte: Metrópoles
