Recuos coincidem com a chegada ao Brasil do relator da OEAB das denúncias de violação à liberdade de expressão.

A sequência de recuos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisões que censuravam redes sociais de jornalistas e políticos conservadores e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi atribuída a um suposto temor do magistrado sobre a vinda ao Brasil do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Tal relação com visita do integrante do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi feita pelo ex-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao analisar a liberação das redes sociais do influenciador Bruno Aiub, o “Monark”, determinada na sexta (7).

Além da plataforma Rumble, que abandonou o Brasil para não se sujeitar às medidas autoritárias de censura, também foram “desbloqueadas” as redes sociais de personalidades como o empresário Luciano Hang, o “Veio da Havan”, proibido de se manifestando na internet há cinco anos, período no qual não foi alvo de qualquer denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que tem atuado em curiosa parceria com o ministro do STF, e, portanto, de nenhum processo. Outros brasileiros perseguidos e censurados, cujas contas foram liberadas, estão o jornalista Guilherme Fiuza, Flávia Magalhães Soares e Bernardo Kuster.

O tema é tratado como “terremoto em Brasília” por Deltan, que cita a lista de censurados em vídeo divulgado neste domingo (9), bem como a passagem de Pedro Vaca Villarreal e sua delegação pela capital federal, Rio de Janeiro e São Paulo, ao longo desta semana. O objetivo do relator especial da OEA é analisar a situação da liberdade de expressão no Brasil. E discutirá o tema da censura judicial com autoridades dos três poderes, do Ministério Público, bem como organizações da sociedade civil, representantes de plataformas digitais, jornalistas e veículos de mídia.

Deltan Dallagnol também liga a decisão à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e à sua política de “guerra contra a censura”, travada ao lado do bilionário Elon Musk, controlador da rede social X, que já foi suspensa por Moraes no Brasil.

“Curiosamente, Moraes determinou o desbloqueio das redes de Monark pouco antes da visita ao Brasil da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator, Pedro Vaca Villarreal, virá ao Brasil após diversas denúncias feitas pela direita sobre os abusos de Moraes e depois da posse de Donald Trump nos EUA, que iniciou uma guerra contra a censura”, escreveu Deltan Dallagnol.

Mentir não é crime

Na decisão que revoga a censura das redes de Monark, imposta desde junho de 2023, Moraes alega que, no atual momento, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”.

O alvo da censura segue ameaçado de multa diária de R$ 20 mil a cada postagem que tenha o mesmo teor das que motivaram sua investigação pela acusação de incitar crime em publicações on-line, “desinformação e discurso de ódio” contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.

“No entanto, espalhar notícias falsas, fake news ou desinformação não é crime no Brasil. Não há sequer uma definição ou conceito legal para esses termos na legislação brasileira”, avalia Deltan. A ponderação, defende alguns juristas, é sobre a difusão de mentiras em contexto de eleições, que pode se configurar como crime eleitoral. O que não foi o caso de Monark, em 2023.

Outros recuos

Além de Monark, que anunciou seu autoexílio nos Estados Unidos em setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes favoreceu outros alvos de investigações por publicações nas redes sociais. Lucivânia Barbosa por exemplo, também teve seus perfis liberados pelo ministro neste final de semana. Alvo da Operação Lesa Pátria, ela foi censurada por ter gravado e divulgado cenas do ataque de bolsonaristas aos Três Poderes da República, no 8 de Janeiro de 2023.

Moraes também desbloqueou os perfis de Leonardo Rodrigues de Jesus, o “Leo Índio”, primo dos filhos do ex-presidente Bolsonaro. E determinou que as publicações que motivaram o bloqueio sejam retiradas das suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por perfil, canal ou conta de Léo Índio, em caso de reincidência. Há duas semanas, o parente dos Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes relacionados a sua participação no 8 de Janeiro de 2023.

Assista o vídeo de Deltan Dallagnol sobre a pressão que pode resultar com as censuras impostas por Moraes no Brasil:

Veja a publicação em que Deltan Dallagnol faz a análise da revogação da censura a Monark:

Veja as palavras de Deltan Dallagnol: Aqui

Fonte: Diário do Poder