Documentos garantem segurança jurídica a empresários e ampliam metas de geração de empregos.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou na quinta-feira (25) um total de 182 escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva referentes aos programas Pró DF e Desenvolve/DF.

A medida busca regularizar a situação de empresas que aguardavam há anos a documentação necessária para operar com segurança jurídica. Segundo o chefe do Executivo local, a entrega permite que empresários tenham acesso a financiamentos, ofereçam imóveis como garantia e ampliem investimentos, o que deve resultar na geração de empregos e renda no DF.

Durante o evento, Ibaneis Rocha (MDB) destacou que a legislação dos programas foi revista e aperfeiçoada ao longo de sua gestão, o que possibilitou resolver impasses históricos. Pelo sistema do Desenvolve/DF, as empresas recebem a concessão de uso dos imóveis da TERRACAP, com carência inicial para pagamento e obrigação de cumprir metas de geração de postos de trabalho. Desde 2019, o GDF já contabiliza a entrega de 1.182 documentos de regularização, fortalecendo a política de apoio ao setor produtivo local.

Fonte: Agência Brasília