Tribunal revogou a proibição de Eduardo Tagliaferro deixar a Itália e mandou devolver a ele os passaportes.

A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É mais uma derrota de Alexandre de Moraes em cortes europeias, que consideram seus alvos vítimas de perseguição política.

Na decisão, os magistrados italianos consideraram que o envolvimento pessoal de Alexandre de Moraes nos fatos investigados, somado à sua atuação na condução do procedimento, compromete a garantia de imparcialidade. Segundo a corte, mesmo sem formalizar Alexandre de Moraes como “pessoa ofendida”, é indiscutível que ele foi diretamente atingido pelas revelações. A sentença critica o fato de o ministro ter, ao mesmo tempo, dirigido a investigação, avaliado os resultados e adotado medidas restritivas contra Eduardo Tagliaferro. O caráter colegiado das decisões, segundo os juízes, não elimina a dúvida objetiva gerada pelo papel de relator e pela direção pessoal do processo.

A negativa se baseia no tratado de extradição entre Brasil e Itália, que impede a entrega quando o procedimento não assegura direitos mínimos de defesa. A corte também apontou a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Além de rejeitar a extradição, o tribunal revogou a proibição de Eduardo Tagliaferro deixar a Itália e determinou a devolução dos passaportes retidos. O pedido de extradição foi formalizado por Alexandre de Moraes em Agosto de 2025. Em Novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia por quatro crimes.

O caso teve origem na divulgação de mensagens relacionadas à produção de relatórios pelo setor de “enfrentamento à desinformação” do TSE. Alexandre de Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos foram regulares. A decisão italiana ainda pode ser objeto de recurso.

Em nota, o advogado de Eduardo Tagliaferro, Eduardo Kuntz, afirmou que a defesa comemora a independência da Justiça italiana, que “não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes” e reconheceu Eduardo Tagliaferro como “verdadeiro perseguido político” por revelar o que via no gabinete que chefiava.

Fonte: Diário do Poder