Primeira-dama Janja (Rosângela) Lula da Silva, em visita a Paris já no governo.

Deputado Zucco destaca que o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL/RS), protocolou na segunda-feira (13), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Lula (PT) que aumenta poderes da primeira-dama Janja (Rosângela) Lula da Silva. O parlamentar destaca que o petista quer garantir uma vida de rainha à primeira-dama Janja (Rosângela) Lula da Silva, com a população pagando as contas.

“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, criticou.

Janja (Rosângela) Lula da Silva

Como mostrou o Diário do Poder, o decreto nº 12.604/2025, publicado por Lula, cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir Janja (Rosângela) Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal. Para Zucco (PL/RS), o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O deputado gaúcho lembra ainda que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.

“O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo.”

O PDL Nº 814/2025 de Zucco (PL/RS), é baseado no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O texto pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos limites constitucionais da administração pública. Veja aqui o documento na íntegra.

Fonte: Diário do Poder