Desde o advento do mundo digital, as leis de vários países precisaram se adaptar às mudanças comportamentais que o ser humano passou. Com isso, parlamentares brasileiros iniciaram uma jornada para aprimorar as leis brasileiras a essa nova era há 10 anos.
No próximo dia 3, quarta-feira, às 15h, no Salão Nobre do Senado Federal, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional composto por 207 parlamentares, sendo 165 deputados e 42 senadores. O presidente será o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e a vice-presidência ficará a cargo do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Entre os objetivos da frente está o de estimular ações governamentais para o desenvolvimento da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. Os parlamentares também querem incentivar o crescimento e a popularização dessas áreas visando melhorar o sistema educacional brasileiro, fomentar tecnologias para o desenvolvimento do país, apoiar entidades do setor e contribuir para o crescimento de parcerias entre instituições acadêmicas e o setor produtivo do Brasil.
“Eu tenho insistido que um dos principais desafios do país é melhorar a educação e a solução para isso passa pela ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. Já está mais do que provado que o desenvolvimento que vemos em outros países só foi possível mediante o investimento em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I). Nós temos que avançar nesse ponto”, destaca Izalci Lucas, presidente da frente.
Ao longo desses 10 anos da Frente no Congresso, o grupo já possui conquistas importantes em seu histórico. A frente parlamentar é a principal responsável pela aprovação do marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
“O marco regulatório foi uma das nossas grandes conquistas, pois conseguimos atender o que as instituições acadêmicas, setores empresariais e de pesquisa necessitavam naquele momento. A frente vai agora trabalhar para aperfeiçoar essa legislação já que as mudanças no campo da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação ocorrem cotidianamente e temos que estar atentos a isso”, declarou.
Além do marco regulatório, a frente trabalhou pela aprovação da Emenda Constitucional nº 85 que acrescentou à Constituição Federal os termos tecnologia, pesquisa e inovação. A alteração fez com que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham a obrigação de criar políticas de incentivo e fomento nessas áreas, permitindo que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica possam receber apoio financeiro do Poder Público. Com isso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
“Quando me perguntam se tem algum trabalho que tenha realizado como parlamentar que já fez valer a pena entrar para a vida pública, eu cito que esse emenda constitucional é uma delas. O trabalho que a frente realizou para inserir esses termos na Constituição brasileira não foi uma tarefa fácil. Tenho certeza que a nossa frente vai fazer muito mais pelo nosso país. Contem conosco”, afirmou o parlamentar. A Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação ficará sob a responsabilidade da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), que congrega 157 instituições do setor.
PROJETO CDR
Outro projeto de destaque que começou na frente, por meio da parceria do senador Izalci Lucas e o deputado Vitor Lippi, é a implementação dos Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) em todo o país. O programa consiste em aproximar órgãos governamentais, o setor produtivo e as instituições de ensino superior (IES) e de ciência, tecnologia e inovação (ICT&I).
Atualmente, existem quatro projetos pilotos em andamento em Brasília (DF), Campina Grande (PB), Bagé (RS) e Itapeva (SP). Os CDRs são voltados para promover o desenvolvimento e fomentar a geração de emprego e renda nas regiões.
Serviço:
Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação do Congresso Nacional
Dia: 3 de julho de 2019 (quarta-feira)
Horário: 15h
Local: Salão Nobre do Senado Federal, Praça dos Três Poderes – Brasília/DF
Fonte: Ascom do Senador Izalci Lucas
