Com a suspensão, a decisão do Ministro Lewandowski, que atende a um pedido do PCdoB, continua valendo e o governo do presidente Lula pode continuar com as indicações políticas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu vista e assim suspendeu o julgamento do processo que trata sobre o trecho da Lei das Estatais que libera indicação de políticos para cargos de comando em empresas públicas.

O plenário analisa se confirma ou não uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que mutilou a Lei das Estatais, suspendendo necessidade de quarentena de 3 anos para os políticos assumirem estatais. O julgamento ocorreu em uma sessão virtual na sexta-feira (31).

Com a suspensão, a decisão do ministro Lewandowski, que atende a um pedido do PCdoB, continua valendo e o governo do presidente Lula pode continuar com as indicações políticas.

A Lei das Estatais foi sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer e tem objetivo de dificultar que políticos assumam cargos em estatais.

Dias Toffoli tem 90 dias para reenviar a ação para a presidente da corte, ministra Rosa Weber.

Fonte: Diário do Poder