A Câmara dos Deputados aprovou, a urgência do Projeto de Lei nº 4.372/2016, que visa restringir as utilidades das delações premiadas no Brasil. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, foi aprovada em votação simbólica e agora poderá ser discutida e votada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O PL 4.372/2016 havia sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública em 2016, mas foi retomado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), na semana passada. A reintrodução da proposta ocorre em um momento delicado, em que delações premiadas continuam a desempenhar um papel crucial nas investigações de corrupção envolvendo figuras de destaque na política brasileira.

A proposta modifica a Lei 12.850/13 para impedir que presos façam acordos de colaboração com a justiça e criminaliza a divulgação dos depoimentos resultantes dessas delações.

Fonte: Conectado ao Poder