Filipe Barros (PL/PR) diz que decisões do STF representam ameaça à democracia.

O deputado federal Filipe Barros (PL/PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, anunciou nesta sexta-feira (18) que acionará organismos internacionais em resposta às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Nas redes sociais, Barros classificou as decisões como parte de uma “perseguição” contra Bolsonaro e seus apoiadores, afirmando que há um risco iminente de “criminalização da dissidência política no Brasil”.

“Devido à perseguição contra Jair Bolsonaro e o campo político de milhões de brasileiros por ele capitaneado, estou, como presidente da CREDN, acionando estes organismos internacionais para que tomem providências urgentes”, escreveu o parlamentar.

Entre os organismos que receberão representações e ofícios estão:

• Alto Comissário da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, comandado por Volker Türk será encaminhado um ofício com alerta internacional sobre o risco de criminalização da dissidência política no Brasil;
• Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob liderança de Albert Ramdin o deputado enviará uma representação institucional relatando uma ameaça à ordem democrática brasileira;
• Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) será apresentada uma denúncia sobre possível violação de direitos políticos e do devido processo legal.

As medidas de Moraes contra o ex-presidente, determinadas no âmbito da operação Tempus Veritatis, incluem a instalação de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados, entre eles, seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Veja anúncio feito pelo deputado:

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Fonte: Diário do Poder