
Acordo reúne o GDF, concessionárias e cartórios para facilitar a regularização de dívidas no Distrito Federal.
GDF cria acordo para negociar dívidas de água e luz
Compartilhar
Medida prevê descontos, parcelamento e redução de taxas de cartório para débitos que atendam às regras.
Moradores do Distrito Federal com dívidas de água, energia e tributos inscritos em dívida ativa poderão ter acesso a condições facilitadas de pagamento. O Governo do Distrito Federal (GDF) firmou um acordo que prevê descontos, parcelamentos e redução de taxas de cartório para débitos de pequeno valor.
A modalidade, chamada de Cobrança Social Extrajudicial, será destinada a dívidas vencidas entre 30 e 120 dias, de até um terço do salário mínimo. O limite considera o débito individual ou a soma das pendências de uma mesma pessoa com o mesmo credor.
Para os casos enquadrados, as taxas de cartório referentes ao protesto e ao cancelamento serão limitadas a 30% do valor da dívida. Despesas comprovadas com serviços postais, bancários e entrega de intimações poderão ser cobradas à parte. Dívidas já protestadas também poderão ter redução de custos, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo.
O acordo prevê canais eletrônicos gratuitos para consultar e negociar as pendências. Após a quitação, o cancelamento digital do protesto deverá ocorrer em até 20 dias. Os órgãos e as concessionárias envolvidos terão 90 dias para adotar as medidas necessárias à implantação da modalidade.
Fonte: Agência Brasília
