GDF entrega 600 escrituras e garante segurança jurídica a igrejas e entidades no DF GDF alcança a marca de 600 escrituras entregues a igrejas e entidades assistenciais no Distrito Federal. Medida garante segurança jurídica, estabilidade patrimonial e fortalece projetos sociais nas comunidades. Regularização fundiária garante segurança jurídica a igrejas, terreiros e instituições sociais no DF.

O Governo do Distrito Federal alcançou um marco que muda a realidade de centenas de instituições espalhadas por Brasília: 600 escrituras públicas entregues a entidades religiosas e assistenciais desde 2019. A nova rodada de regularizações ocorreu em cerimônia no Palácio do Buriti, com presença do governador Ibaneis Rocha e representantes de organizações beneficiadas.

O número não é apenas simbólico. Para igrejas, templos, terreiros e associações comunitárias que atuam há décadas em áreas públicas, a escritura representa segurança jurídica, estabilidade patrimonial e possibilidade de investimento estrutural. Sem o documento definitivo, muitas dessas instituições enfrentavam insegurança quanto à posse do terreno e dificuldades para ampliar suas atividades.

A regularização ocorre por meio do programa conduzido pela TERRACAP, responsável pela gestão fundiária no Distrito Federal. A política permite duas modalidades principais: escritura de compra e venda com parcelamento facilitado ou concessão de direito real de uso, especialmente para entidades que comprovem atuação social relevante.

Impacto social direto

Grande parte das instituições beneficiadas atua onde o poder público nem sempre consegue manter presença constante. São espaços que oferecem:

• atendimento espiritual
• acolhimento a famílias vulneráveis
• distribuição de alimentos
• cursos profissionalizantes
• atividades culturais e comunitárias

A formalização abre portas para captação de recursos, obtenção de alvarás, ampliação de sedes e até celebração de convênios públicos. Na prática, a escritura fortalece a estrutura jurídica dessas organizações e amplia sua capacidade de impacto social.

Segurança jurídica e política urbana

Do ponto de vista da gestão pública, a regularização também reduz conflitos fundiários e organiza o uso do solo urbano. Brasília historicamente convive com ocupações antigas em áreas públicas, muitas delas consolidadas há décadas. A entrega de escrituras traz previsibilidade, formaliza a ocupação e integra essas instituições ao ordenamento territorial.

Especialistas em direito urbanístico apontam que políticas desse tipo fortalecem a governança fundiária e reduzem disputas judiciais futuras. No entanto, o tema também exige vigilância: é essencial que os critérios de concessão sejam transparentes e técnicos, evitando favorecimentos e garantindo igualdade entre diferentes credos e associações.

O que muda agora

Com o marco das 600 escrituras, o governo sinaliza continuidade na política de regularização. A expectativa é que novos processos avancem nos próximos meses, especialmente em regiões administrativas com maior concentração de entidades ainda pendentes.

Para as comunidades atendidas, a medida vai além do documento em si. Representa estabilidade, continuidade dos serviços e possibilidade de expansão. Para o poder público, significa organização urbana e fortalecimento do terceiro setor.

O desafio, daqui para frente, será manter o ritmo, ampliar a transparência e garantir que o benefício alcance quem realmente presta serviço relevante à população.

Fonte: Agência Brasília