Sede do Banco de Brasília (BRB)
Justiça restringe bens de ex-gestores do BRB em ação sobre prejuízos
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Decisão impede a transferência de veículos e imóveis de três antigos dirigentes do banco.
A Justiça do Distrito Federal determinou restrições sobre bens de três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) em uma ação movida pela instituição para buscar o ressarcimento de possíveis prejuízos relacionados a operações com o Banco Master e a Reag.
A decisão, publicada na quinta-feira, 12, foi tomada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília. A medida atinge o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e os ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico. Os três ficaram impedidos de transferir veículos e imóveis registrados em seus nomes.
Ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa
A determinação prevê a inclusão de restrições sobre os veículos e o registro da indisponibilidade dos imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de bens. As medidas cautelares têm como limite inicial o valor de R$ 1 milhão, atribuído à causa para fins processuais. O juiz também determinou que as restrições não resultem em uma indisponibilidade patrimonial superior ao necessário.
A Justiça ainda solicitou informações à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a existência de ações, participações ou outros ativos financeiros ligados aos três ex-administradores. Novas medidas poderão ser analisadas conforme o avanço do processo. A ação de responsabilidade civil movida pelo BRB envolve sete ex-administradores e foi autorizada pelos acionistas do banco em assembleia realizada em agosto.
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB e Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal.
A instituição busca apurar eventuais responsabilidades e recuperar valores relacionados às operações investigadas. Segundo o BRB, o valor definitivo de um possível ressarcimento será definido durante a tramitação do processo. A ação na Justiça cível ocorre de forma independente das investigações criminais, administrativas e de controle que também envolvem o caso.
