Paulo Gonet sabe ou deveria saber o que o investigado é Daniel Vorcaro e que ainda não há inquérito contra Alexandre de Moraes

A iniciativa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de pedir a nulidade do relatório da Polícia Federal sobre o celular de Daniel Vorcaro é, no mínimo, um vexame. O chefe da PGR alega que as provas seriam nulas porque o ministro André Mendonça teria determinado a identificação de destinatários das mensagens do ex-banqueiro “sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal” e porque, segundo ele, um colega do STF só poderia ser investigado com autorização do Plenário.

Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.

O problema é que Paulo Gonet sabe ou deveria saber o que o relatório realmente é. O investigado é Daniel Vorcaro. O material não é um inquérito aberto contra Alexandre de Moraes. É a extração do aparelho do ex-controlador do Banco Master e o mapeamento das conversas, menções e interlocutores que aparecem ali. O próprio documento da PF descreve o cumprimento de ordem para identificar pessoas citadas nas comunicações do banqueiro. Não há, nesse relatório, formalização de investigação contra Alexandre de Moraes. Há o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.

A tese de Paulo Gonet inverte o objeto. Transforma a leitura de mensagens de um investigado sem foro em “escrutínio de um colega da Corte”. Com isso, pede não só a nulidade da ordem de André Mendonça, mas a extinção do que o relatório revelou inclusive trechos que citam o próprio PGR. Nas conversas apreendidas, o advogado Ciro Soares aparece como interlocutor entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet; há foto de Ciro Soares com o procurador-geral, a frase “ele quer falar com você”, ligações em seguida, mensagens atribuídas a Paulo Gonet “Já estou com saudades de você” e autorização de Daniel Vorcaro para custear a viagem do filho do PGR, Pedro Gonet, a Londres. A PF não atribui crime a Paulo Gonet nesse relatório. Só registra o que estava no celular.

O constrangimento institucional está aí. O chefe do Ministério Público, citado nas mesmas extrações, recorre a uma doutrina de foro e de competência para tentar invalidar o conjunto das mensagens. Argumenta que André Mendonça não poderia “aprofundar pesquisas sobre o colega” e que, havendo qualquer impressão de irregularidade, deveria ter ido ao presidente do STF para o Plenário deliberar. Mas o relatório não investiga Alexandre de Moraes como alvo originário: Investiga Daniel Vorcaro e descreve com quem ele falava. Tratar isso como investigação clandestina de ministro é um desvio de enquadramento.

Se o padrão de Paulo Gonet prevalecer, qualquer menção a autoridade com foro no celular de um investigado comum vira prova nula não porque a prova seja ilícita, mas porque o nome poderoso apareceu. No caso concreto, o PGR pede o arquivamento de um relatório que o incluem e que detalha a proximidade de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. Chamar isso de “tutela da legalidade” é eufemismo. É tentativa de apagar o conteúdo sob o pretexto de que Moraes teria sido investigado sem autorização do STF, quando o que existe é o telefone de Daniel Vorcaro.

Fonte: Diário do Poder