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28/06/2022
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Edson Fachin pretende manter em funcionamento comissão no TSE com presença das Forças Armadas

O texto da portaria que instituiu a comissão atribui como função dos seus membros o “acompanhamento e a fiscalização das fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral”. Na época em que o grupo foi criado, Barroso foi alvo de críticas por trazer militares para dentro do tribunal, ainda mais por acolher a indicação do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

A tese de dar cabo à comissão ganhou força nas últimas semanas após o agravamento da crise entre o TSE e as Forças Armadas

A presença de um oficial general na Comissão de Transparência das Eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as crises que a participação militar tem produzido não dissuadiram o presidente da Corte, Edson Fachin, de manter o grupo em funcionamento. Interlocutores do ministro em uma das secretarias da instituição afirmaram ao Estadão que o agrupamento de instituições públicas e da sociedade civil seguirá desempenhando funções de aprimoramento do processo eleitoral por tempo indeterminado.

A tese de dar cabo à comissão ganhou força nas últimas semanas após o agravamento da crise entre o TSE e as Forças Armadas, que intensificaram o envio de questionamentos ao processo eleitoral. Como mostrou o Estadão, os militares enviaram 88 perguntas ao tribunal num período de oito meses de parceria. Boa parte dos ofícios encaminhados reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta colocar em suspeição a lisura das eleições.

Outro fator que estimulou setores da política a especularem sobre o fim do grupo foi o fato de ter sido finalizado, no final de abril, o “Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, tido como principal atribuição das entidades envolvidas. Aos seus interlocutores, Fachin diz que a portaria que instituiu a comissão não definiu data de encerramento ou ações específicas que, quando cumpridas, levariam ao seu esgotamento.

A Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A instalação do grupo na Corte veio em resposta às constantes crises geradas por Bolsonaro, que, naquela altura, já havia recepcionado um desfile de blindados no Palácio do Planalto às véspera da definição sobre o voto impresso nas eleições de 2022 (rejeitada na Câmara) e prometido descumprir decisões judiciais durante manifestações de viés golpista no feriado de 7 de Setembro.

O texto da portaria que instituiu a comissão atribui como função dos seus membros o “acompanhamento e a fiscalização das fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral”. Na época em que o grupo foi criado, Barroso foi alvo de críticas por trazer militares para dentro do tribunal, ainda mais por acolher a indicação do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Como revelou o Estadão, pouco antes de indicar o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella ao TSE, Braga Netto enviou recados a um importante interlocutor político do presidente da Câmara de que não haveria eleições sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso. As críticas à decisão de Barroso voltaram a ganhar força nos últimos meses após a escalada de tensão entre a Justiça Federal e as Forças Armadas por sua atuação reticente no tribunal.

Em meio à crise, o atual ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, pediu que o TSE centralize em sua figura as demandas sobre a parceria entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral, num movimento que esvazia as funções do general indicado por seu antecessor. O ministro-general ainda pediu que o tribunal divulgasse as propostas feitas pelos militares Armadas para as eleições deste ano, o que foi atendido por Fachin. O presidente do TSE, no entanto, pediu justificativas à Defesa pelo fato de o seu representante ter exigido o sigilo das informações, sob o argumento de que a divulgação colocaria “em risco” a segurança das instituições.

Fonte: Estadão Conteúdo

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