Outra vez o Supremo provoca insegurança jurídica rediscutindo algo já decidido na ação da Raposa Serra do Sol
O Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça outra vez a segurança jurídica ao rediscutir algo já decidido. Trata-se de ação movida por ONGs de origens e intenções duvidosas, suspensa desde maio, que altera o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O próprio STF decidiu, durante o caso da reserva Raposa Serra Sol, que são dos índios as terras por eles ocupadas antes da Constituição de 1988. Depois, prevalecem as regras de propriedade. O relator é Edson Fachin. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
As ONGs autoras da ação são financiadas por empresas estrangeiras, diz o procurador gaúcho Rodinei Candeia, ex-assessor da CPI da Funai.
Há uma campanha, coordenada por ONGs, que pretendem “pôr a mão em recursos naturais” das terras indígenas, alerta o procurador.
Essas ONGs chamam o marco temporal de “perverso” e defendem o que definem como “direito originário, anterior ao Estado”.
Fonte: Diário do Poder
