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13/05/2021
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Senado pode solicitar informações sobre sucessivas trocas no Inep

A senadora Leila Barros (PSB/DF) protocolou nesta sexta-feira (30) um requerimento de informações para que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, dê informações sobre a garantia da continuidade e manutenção da qualidade das atividades do Inep. O requerimento de informação será analisado pela Mesa Diretora do Senado.

Em pouco mais de dois anos de governo, o principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira já está no quinto presidente. A rotatividade no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acendeu o alerta entre servidores, parlamentares e ex-ministros da Educação.

A senadora Leila Barros (PSB/DF) protocolou nesta sexta-feira (30) um requerimento de informações para que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, dê informações sobre a garantia da continuidade e manutenção da qualidade das atividades do Inep. O requerimento de informação será analisado pela Mesa Diretora do Senado.

O documento contém 25 questionamentos que visam, entre outros objetivos, entender como está o planejamento da autarquia para as provas do Enem, Enade, Encceja, Censo Escolar, Censo Superior e o Ideb. “Em menos de três anos já são cinco dirigentes. O Inep, ao que aparenta, caminha para uma situação muito preocupante que nos faz prever o colapso e a perda de importantes conquistas da sociedade brasileira”, avalia a parlamentar do Distrito federal. “Essas trocas podem ainda atrasar importantes iniciativas para o desenvolvimento do País, como a operacionalização do novo Fundeb.”

Servidores e ex-ministros

Servidores do Inep divulgaram neste mês carta em que pedem proteção contra ‘tensões políticas’ e fim de trocas sucessivas de comando. Assinep diz que configuração atual do instituto que organiza o Enem prejudica o planejamento de longo prazo da educação brasileira.

Nesta semana, sete ex-ministros da Educação disseram em carta que Inep está ‘em perigo’. O texto diz que o Inep “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”. O órgão já teve cinco presidentes em dois anos, no atual governo. A carta também menciona que o Inep tem sido excluído pelo MEC das discussões sobre avaliação, justamente assunto para qual tem corpo técnico treinado.

Veja abaixo os questionamentos feitos pela senadora Leila Barros:

  • Após mudança de cinco presidentes, em menos de trêsanos, quais são as medidas tomadas para garantir a continuidade dos serviços do INEP com qualidade?
  • Como está o processo de elaboração dos estudos estruturantes e dos indicadores para a operacionalização do Fundeb?
  • Quem lidera o processo e como tem sido o debate sobre o desenvolvimento desses indicadores do Fundeb?
  • O Censo escolar, tal qual ocorre com o Censo do IBGE, corre algum risco de ser realizado? O INEP tem orçamento suficiente para sua realização?
  • O Inep já adequou seus processos e produtos ao que preconiza a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?
  • Porque o Inep ainda não foi demandado pelo MEC para realizar uma avaliação para diagnóstica da educação nesses tempos de pandemia de Covid 19?
  • Há estudos sobre o impacto da pandemia e alternativas para recuperar a educação no pós pandemia e no novo normal?
  • Como está o processo de contratação das aplicações do Saeb? Quem no MEC irá contratar a aplicação, a impressão e a logística da avaliação? Que Unidade do MEC ficará responsável por definir as referências de aplicação?
  • Como será o processo de discussão sobre qualidade que será essencial para definir o novo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)? Haverá audiências públicas e participação da Sociedade e Comunidade Acadêmica sobre esse tema? Não acredita que o parlamento deveria participar deste debate?
  • O Saeb tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
  • O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) digital será ampliado?
  • Quanto custou a aplicação do Enem digital? E a aplicação do Enem em papel?
  • O Enem digital não deveria ser mais barato que o Enem em papel?
  • O Enem tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
  • Qual a previsão de aplicação do Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Educação de Jovens e Adultos) neste contexto de pandemia?
  • O Encceja tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
  • Como o governo pretende avaliar e regular o Sistema de Educação Superior, em face do Acórdão do TCU no 1175/2018?
  • Como será a logística de aplicação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2020/2021?
  • O Enade tem orçamento adequado para ser realizado este ano?
  • O que é considerado qualidade no Ensino Superior para o atual governo?
  • Como criar novos indicadores para Ensino Superior sem estrutura e recursos?
  • Como ele pretende avaliar a qualidade da Educação Superior e monitorar sua expansão?
  • Como está o processo de implantação do teletrabalho e Programa de Gestão no Inep?
  • Como está o processo de tornar possível o reconhecimento das atividades e da carreira do Inep como típicas de Estado?
  • Quais são os critérios usados para a assunção de diretorias e Presidência do Inep?

Fonte: Assessoria da Senadora Leila Barros

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