18.7 C
Brasília
06/03/2021
Início Notícias Destaques Justiça nega desbloqueio dos bens de empresário alvo de Operação Contêiner

Justiça nega desbloqueio dos bens de empresário alvo de Operação Contêiner

Por Caio Barbieri

De acordo com a 3ª Turma Criminal, há requisitos legais para manter a decisão da instância anterior contra Cláudio Haidamus

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, nesta sexta-feira (18/9), um recurso apresentado pela defesa do empresário Cláudio de Albuquerque Haidamus para que a Justiça liberasse os valores apreendidos na Operação Contêiner, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). A decisão é da 3ª Turma Criminal e foi tomada de forma unânime entre os desembargadores, que votaram por manter a sentença da 1ª Vara Criminal de Brasília.

O bloqueio de bens foi deferido em ação cautelar, proposta pelo MPDFT, após a operação que ocorreu em abril do ano passado. A ofensiva resultou na denúncia do empresário e de outros réus pela prática de crimes de fraude à licitação, associação criminosa e peculato, decorrentes de um possível esquema para desvio de recursos da  Secretaria de Saúde do DF.

Conforme argumentou a defesa do réu no recurso à 3ª Turma Criminal, os bens foram liberados em processo que analisou a prática de improbidade administrativa, decorrentes dos mesmos fatos, e tanto o magistrado quanto os desembargadores concluíram não haver prejuízos aos cofres públicos. Assim, segundo o defensor do empresário, esse também deveria ser o entendimento para o processo que analisa a questão do ponto de vista criminal.

Os desembargadores concluíram, no entanto, que estavam presentes os requisitos legais exigidos para a manutenção da medida de bloqueio dos bens. “Dessa forma, observa-se que não poderia ser outra a decisão no pedido de liberação de valores que não o indeferimento”, registra a recente decisão.

“Isso porque a decisão que decretou o sequestro, como dito linhas acima, está devidamente fundamentada na presença dos requisitos legais, sendo certo que a constrição se mostra necessária para o ressarcimento dos danos causados pela suposta conduta criminosa”, completa o entendimento.

Operação Contêiner

Em 9 de abril de 2019, os investigadores do Ministério Público agiram simultaneamente no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás e Minas Gerais. A operação foi um desdobramento da Lava Jato. Foram investigadas contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio, realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, para entrega de materiais e montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e estabelecimentos assemelhados.

De acordo com a 3ª Turma Criminal, há requisitos legais para manter a decisão da instância anterior contra Cláudio Haidamus

Na oportunidade, foram presos os ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara; o ex-secretário-adjunto de Gestão Fernando Araújo; o ex-subsecretário de Saúde José Falcão; o ex-subsecretário de Atenção Primária Berardo Augusto Nunan; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e do próprio empresário Cláudio Haidamus.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, a suposta organização criminosa seria capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e determinou o direcionamento do pregão presencial internacional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro em favor da Metalúrgica Valença. A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo de Sérgio Cabral.

Operação Gotemburgo

Com a colheita de novas informações, recentemente, uma nova fase das investigações resultou na operação Contêiner, a qual, por sua vez, originou a Operação Gotemburgo, na manhã do último dia 10 de setembro. Novas buscas e apreensões tentam colher provas sobre um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde, investigado pelo MPDFT.

Os investigadores indicam a existência de núcleos específicos para a realização do superfaturamento de compras de equipamentos e insumos hospitalares realizadas entre 2009 e 2015 no DF, num esquema inspirado na gestão Cabral no Rio de Janeiro.

De acordo com a ação apresentada na a 1ª Vara Criminal de Brasília pelo Gaeco, pelo menos dois grupos atuavam paralelamente com o objetivo de unir interesses e facilitar a aquisição de materiais que teriam causado um rombo de cerca de R$ 123,2 milhões, em valores atualizados, em pelo menos 11 processos licitatórios do GDF.

Fonte: Metrópoles

Redação
Redaçãohttps://bloginformandoedetonando.com.br/
Mandando bala na notícia, informando e detonando de uma forma que você nunca viu! Obrigado por acessar nosso blog!

Comentários

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias