Sigilo foi liberado por André Mendonça minutos depois de receber solicitação de Edson Fachin.

Contratos firmados pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados que tem como sócia Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master e outra empresa ligada a Daniel Vorcaro foram disponibilizados no site do Supremo Tribunal Federal na madrugada de sexta-feira (11), minutos depois de o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos e petições do caso, atendendo solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

Pelo menos dois documentos foram divulgados na íntegra. O principal, assinado em 2024, previa a prestação de serviços ao Banco Master por três anos. O objeto incluía a implantação, acompanhamento e aprimoramento contínuo de um “programa de integridade” (compliance), além de “consultoria estratégica e jurídica” em inquéritos policiais na Polícia Federal e nas Polícias Civis, bem como em procedimentos administrativos perante o Banco Central, a Receita Federal e o CADE. Também contemplava a atuação em processos judiciais em todas as instâncias. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo.

O contrato estabelecia a organização de cinco núcleos de atuação conjunta (estratégica, consultiva e contenciosa) junto ao Judiciário, Ministério Público, polícias, órgãos do Executivo e acompanhamento de projetos de lei de interesse do banco. Os serviços se estendiam ainda aos sócios e acionistas controladores da instituição.

Os honorários foram fixados em 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos cada (equivalente a R$ 3.646.529,77 brutos, já considerados os tributos). O valor total previsto era de cerca de R$ 131 milhões. Segundo análise da Polícia Federal sobre metadados de arquivo encontrado no celular de Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes teria feito edições na minuta antes da assinatura. O segundo contrato tornado público previa serviços do mesmo escritório à Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, com pagamentos de R$ 50 milhões líquidos em três anos.

O escritório Barci de Moraes afirma que não houve irregularidades. Em notas anteriores, a banca informou que o setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar eventuais impedimentos legais como processos do Banco Master sob sua relatoria. Como ele nunca julgou causas envolvendo o banco, o contrato foi assinado e os serviços prestados entre Fevereiro de 2024 e Novembro de 2025, quando o Banco Central liquidou a instituição. A equipe teria realizado 94 reuniões (79 presenciais na sede do banco) e produzido 36 pareceres, com 15 advogados do escritório e apoio de outras bancas especializadas. A defesa reitera que nunca atuou em processos do Banco Master no STF.

O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, foi alvo da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Daniel Vorcaro foi preso e a instituição liquidada em novembro de 2025. O caso gerou intensa disputa no STF sobre sigilo de documentos e proximidade entre envolvidos.

Fonte: Diário do Poder