Ele acha que a votação apertada mostra que prisão em 2ª instância ainda pode ser alterada
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira (12) que a divulgação sensacionalistas de mensagens obtidas por hackeamento criminoso, objetiva anular condenações de corruptos condenados pela Justiça:
– Apesar de alguns se vangloriarem por isto, a meu ver existe apenas uma divulgação de supostas mensagens, obtidas por meios criminosos, para anular condenações de pessoas que cometeram crimes graves de corrupção. Não vejo como isso possa ser positivo para qualquer pessoa de bom senso.
Sobre a prisão após condenação em segunda instância, Moro destacou que a decisão apertada (6×5 votos) mostra que não houve consenso entre os ministros do STF.
“Ficou muito claro que a decisão do STF foi dividida”, observou, lembrando as idas e vindas da Corte sobre o mesmo tema “Temos que respeitar a decisão, evidentemente, mas fica claro que, pela maioria apertada, a compreensão dos ministros sobre a presunção de inocência não é totalmente convergente”.
Ele afirmou também que não há qualquer motivo para arrependimento, na sua decisão de deixar a magistratura para assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro. Pelo contrário. Moro comemora, por outro lado, várias conquistas e avanços no combate à criminalidade. Suas declarações ocorreram durante entrevista o programa “Gente” da Rádio Bandeirantes.
Moro afirmou que esperava ser menos difícil a tramitação e aprovação de propostas como o Pacote Anticrime, enviado ao Congresso no começo do ano, mas destacou que suas esperanças foram renovadas com a aprovação e a promulgação, prevista para hoje, da reforma da Previdência, cuja tramitação ganhou prioridade.
Fonte: Diário do Poder
