Nomeado para um cargo na Casa Civil, o ex-deputado distrital Rogério Ulysses está sendo executado pela Justiça a pagar o total de R$ 493.872,83 por enriquecimento ilícito, multa civil e danos morais na condenação por improbidade administrativa em processo da Operação Caixa de Pandora. A sentença já transitou em julgado e, portanto, não cabe mais recursos judiciais. Hora de cumprir a pena que, neste caso, inclui o pagamento desse montante. Outro detalhe: o ex-deputado está com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de ser contratado pelo Poder Público pelo mesmo período. A pena vale até abril de 2022. No cargo de diretor da Diretoria de Programas e Operações, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Adjunta das Cidades da Casa Civil, ele teria um CNE-07 correspondente a R$ 4.684,66.
Ficha suja
Mesmo que a condenação de Rogério Ulysses não tivesse transitado em julgado, ele estaria impedido de assumir por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por condenação em segunda instância. Emenda ao regime jurídico único do servidor público, proposta pelo ex-deputado Chico Leite e aprovada pela Câmara, estabelece como requisito para nomeação de servidor ser ficha-limpa. Ou seja, Rogério Ulysses não assume nem com reza brava.
Processo penal na fase final
Segundo políticos, Rogério Ulysses, deputado que representava São Sebastião, passou por muitas dificuldades desde o escândalo da Pandora, quando foi denunciado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusado de receber mesada para apoiar o governo na Câmara Legislativa. Na esfera penal, o processo, sob a responsabilidade dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), está em fase de alegações finais, com prazo para a defesa até 4 de fevereiro. O ex-distrital sempre alegou que não há provas de recebimento de propina. Mas na área cível Rogério Ulysses perdeu todas.
No cadastro
O nome de Rogério Ulysses já foi enviado para constar no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assessoria do governador Ibaneis Rocha disse ontem que, se o ex-deputado distrital estiver impedido de tomar posse, a determinação judicial será cumprida e ele não assumirá o cargo.
Boa pergunta
Aliás, o que faz o diretor da Diretoria de Programas e Operações, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Adjunta das Cidades da Casa Civil?
Fonte: CB Poder / Ana Maria Campos
