Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou que a análise desse caso ficará a cargo da Corregedoria da Casa.
Lira esclareceu que o processo seguirá o rito estabelecido no Ato da Mesa 37/09, que regula os procedimentos nesses casos. De acordo com ele, a Câmara será notificada, a Mesa informará ao corregedor, que concederá um prazo para que o deputado apresente sua defesa. O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem levantada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos/RS), que defendeu a necessidade de pronunciamento da Câmara diante da decisão da Justiça Eleitoral. Marcon argumentou que a cassação de mandato deve ser uma atribuição exclusiva do Legislativo.
O TSE decidiu, por unanimidade, cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas últimas eleições realizadas em outubro de 2022. No entanto, ainda cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Câmara
