Propostas sobre saúde e combate à violência foram aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP). São propostas relacionadas ao combate à violência de gênero e à saúde da mulher.
O primeiro projeto é o PL 124/2019, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares. O objetivo é garantir a proteção das mulheres em suas dependências.
“A proposta determina que esses locais prestem o acompanhamento da mulher até o carro ou a ajude pedir outro meio de transporte, além de auxílio para chamar a polícia, caso ela se sinta importunada e ameaçada. Também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes de visibilidade, levando as informações para as clientes. Os locais deverão ainda orientar seus colaboradores sobre como ajudar as mulheres que procuram por ajuda”, explica a parlamentar, uma das mais atuantes no Congresso em defesa da mulher.
Em seu parecer, a relatora Elcione Barbalho elogiou a proposta de Renata Abreu: “Cumprimentamos a ilustre autora pela preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir maior proteção às mulheres. A violência contra a mulher é uma chaga que atinge toda a sociedade brasileira. Todos os dias somos lembrados desse mal, através das mídias. É dever desta Casa de Leis trabalhar para diminuir os números de mulheres vitimadas”.
O Projeto de Lei 124/2019 agora está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.
Outro projeto aprovado na semana foi o PL 119/19, que amplia as ações de humanização no SUS na saúde integral da mulher. A matéria recebeu aprovação unânime na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O Programa de Atenção Integral da Saúde da Mulher vem trazendo avanços nas últimas três décadas, no entanto ainda existem setores nos quais a humanização ainda é falha. Essa é a principal justificativa de Renata Abreu em protocolar um projeto que corrija essa deficiência, ampliando as ações voltadas à diversidade de demandas das mulheres, assistindo aquelas que estão em situação de mortalidade materna, adolescência, no climatério e menopausa, com problemas de saúde mental, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico. A atenção abrangerá também mulheres negras, indígenas, homossexuais, trabalhadoras rurais e em situação de prisão.
A relevância da proposta de Renata Abreu levou o relator, deputado Marreca Filho, a elaborar um substitutivo para ampliar mais ainda essas ações do SUS, com atendimento humanizado para além de todas as mulheres e suas patologias, beneficiando também crianças, famílias e todos os demais grupos da população brasileira.
A proposta de Renata Abreu agora tramita nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Fonte: Ascom da Deputada Federal Renata Abreu
