Há entendimento do STF de que, segundo a Constituição, governadores só podem ser investigados e julgados pelo STJ
Alvos da CPI da Pandemia, nove governadores estão numa sinuca de bico, só que não: há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, segundo a Constituição, governadores têm a prerrogativa de serem investigados e julgados apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De outro lado, a maioria oposicionista na CPI não quer se afastar da tentativa de criminalizar Jair Bolsonaro, por isso já se articula transformar as convocações em “convites”, que não obrigam o comparecimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pelo sim, pelo não, duas dezenas de governadores decidiram provocar o STF a esclarecer se a CPI tem mesmo o poder de os convocar.
Interessa a senadores da CPI que o STF não mexa no assunto. Afinal, se governadores não podem ser convocados, o presidente também não.
Em liminar de novembro de 2012, o Ministro Marco Aurélio Mello impediu a convocação do então governador Marconi Perillo na CPI do Cachoeira.
Fonte: Diário do Poder
