O ex-presidente acumula mais uma derrota na Justiça
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-presidente Lula que contestava uma perícia, autorizada pelo então juiz Sergio Moro, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht. O julgamento foi realizado no sistema de plenário virtual.
A perícia foi feita no âmbito de um processo no qual Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em contratos com a Petrobras em troca de receber um terreno, em São Paulo, para instalação de uma futura sede do Instituto Lula.
Os advogados de Lula sustentam que a realização da perícia foi ilegal porque se estendeu para documentação juntada ao processo após o encerramento da fase de instrução. Com isso, o ex-presidente alegou ter tido seu direito de defesa comprometido.
“A perícia foi utilizada pelo Ministério Público Federal, com o aval do corrigido [Moro], para inserção no processo de documentos mantidos em sigilo em relação à defesa do agravante [Lula] que não foram franqueados durante a fase de instrução. Tratavam-se de documentos novos, desconhecidos pela defesa e sobre os quais não se teve a oportunidade de impugnar ou de fazer contraprova”, afirmaram os advogados do petista.
Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.
Os três ministros que apresentaram seus votos na sessão virtual Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski negaram o pedido de Lula para que o recurso extraordinário subisse para o STF e, posteriormente, se anulassem as provas supostamente ilícitas obtidas a partir da perícia.
O processo sobre o imóvel que a Odebrecht teria destinado a Lula, segundo acusação da Lava Jato, ainda não teve decisão de mérito que condenasse ou inocentasse o ex-presidente.
O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma não teve relação com outro processo pendente de análise no colegiado, um habeas corpus no qual Lula requer a anulação da condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) sob o argumento de que Moro teve atuação suspeita. Esse habeas corpus será apreciado em julgamento presencial.
Fonte: Com informações da Folhapress / Diário do Poder
