Por 08 votos a favor e 02 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram em validar o indulto. Para a maioria dos ministros da Corte, o decreto é “inconstitucional” e sua concessão ocorreu por desvio de finalidade para beneficiar Silveira.
Desta forma, fica restabelecida a condenação do ex-deputado. Silveira foi condenado a 08 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Tudo fruto de um vídeo publicado pelo ex-deputado, durante o exercício do mandato.
Em abril do ano passado, Jair Bolsonaro concedeu o indulto individual a Silveira, um dia depois da condenação pelo Supremo, por 10 votos a 01.
Daniel Silveira foi preso no dia 02 de fevereiro na cidade de Petrópolis, um dia depois de perder o mandato de deputado federal. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares e da proibição de usar redes sociais.
Fonte: Diário do Poder
