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23/11/2024
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TSE nega ação do PT contra Bolsonaro e Michelle por ‘propaganda antecipada’

Araújo ainda ressaltou que boa parte das mulheres “desconhece os programas sociais informados no pronunciamento”, o que ajuda a reforçar o teor informativo e condizente com a data.

Ministro Raul Araújo afirmou que pronunciamento do Dia das Mães se ateve à data e ações voltadas para mulheres, sem pedido de voto

O Ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação movida pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada devido ao pronunciamento de Michelle no Dia das Mães.

“O tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, de modo que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público”, disse o ministro.

Araújo ainda ressaltou que boa parte das mulheres “desconhece os programas sociais informados no pronunciamento”, o que ajuda a reforçar o teor informativo e condizente com a data.

Em outro ponto da decisão, o ministro confirma que não há pedido de voto, ataques a adversários e partidos políticos.

Essa não é a primeira vez que o PT tentou enquadrar como campanha antecipada atos do presidente. O partido teve outras duas ações de mesmo cunho negadas pelo TSE. Nos casos, referindo-se a motociatas com a participação de Bolsonaro, apesar de serem organizadas espontaneamente pelos apoiadores.

Fonte: Diário do Poder

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