O Governo trabalha para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que barra militares na política. A intenção do Palácio do Planalto é que a proposta seja aprovada tempo de valer para as próximas eleições municipais de 2024.
Alberto Fraga
No entender do deputado Alberto Fraga, “é preconceito puro. Os militares não podem ser discriminados”. Para o congressista, “é um absurdo também alguém falar que os militares não sabem fazer política. Isso é uma bobagem. Estou falando dos militares eleitos”.
O texto do Governo define regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas, disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. A intenção é que proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, antes de 6 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O texto do governo é assinado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino. Um desafio difícil de ser cumprido.
General proposta é incompleta
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que exerceu importantes funções de comando no Exército brasileiro e, no último governo, foi Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República defende que se o militar estiver na ativa, e quer disputar eleições ou exercer cargos no Governo, deve requerer sua ida para a reserva. Na opinião do General Santos Cruz: “essa lei está incompleta, ela tem que abranger todas as carreiras públicas.”
“Um ato inconstitucional” denuncia Alberto Fraga
Para o deputado Albert Fraga (PL/DF), “o militar não é cidadão de segunda categoria. Se existe o direito, a garantia no artigo quinto da Constituição, os militares não podem ser descriminados”. Outro ponto destacado pelo parlamentar, é que “a legislação é muito clara. O militar da ativa que entra para a política, ele passa para a reserva remunerada proporcional ao tempo de serviço que ele tem. Portanto, é uma falácia dizer que o militar não pode estar na política, isto está mais para um ato ditatorial, do que um ato vamos dizer assim, para compor o ordenamento jurídico do País. Não acho que isso prospere porque, no meu entender, é um ato inconstitucional. ”
Absurdo dizer que “militares não sabem fazer política”
No entender do deputado Alberto Fraga, “é um absurdo também alguém falar que os militares não sabem fazer política. Isso é uma bobagem. Estou falando os militares eleitos. Isso é preconceito puro. Portanto, mantenho minha posição e acho que as instituições militares avançaram muito depois que os militares passaram a atuar na política”.
Fonte: Repórter Brasília por Edgar Lisboa
