José Roberto Arruda (PL) tenta uma vaga na Câmara dos Deputados. O pedido de impugnação foi feito pelo MPE
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) indeferiu o pedido de impugnação da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PL). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/9) com 3 votos a favor da impugnação e 4 contra. Com isso, Arruda, segue em busca de uma vaga na Câmara dos Deputados.
A candidatura de Arruda começou a ser avaliada na última semana e, após ter dois votos a favor e um contra a impugnação, a desembargadora Nilsoni de Freitas pediu vista e o julgamento foi suspenso.
Votaram contra a candidatura de Arruda os desembargadores: Souza Prudente; Nilsoni de Freitas; e Renato Guanabara. Renato Gustavo Coelho, Renato Rodovalho e Robson Barbosa votaram contra a impugnação. O presidente do TRE/DF, Rodoval Belinati, desempatou a decisão e votou a favor da candidatura.
O pedido
Por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no DF, o Ministério Público Eleitoral (MPE), em 19 de agosto, entrou com o pedido de impugnação da candidatura de Arruda, alegando que o ex-governador seria inelegível por ter sido condenado no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
O pedido ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que os prazos prescricionais da nova lei de improbidade não podem retroagir.
Com o entendimento do STF, políticos condenados, como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União Brasil/RJ), o ex-prefeito César Maia (PSDB-RJ), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), não poderão pedir a prescrição das respectivas condenações. Dessa forma, permaneceriam enquadrados na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegíveis.
STF: Lei de Improbidade não pode retroagir
Arruda estava elegível amparado por uma liminar de Nunes Marques, anterior ao julgamento. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) chegou a enviar um pedido ao próprio ministro pedindo a derrubada da liminar o que também tiraria Arruda da disputa das eleições de 2022.
Esse processo ainda não teve um desfecho.
Fonte: Metrópoles
