A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei nº 2.560/2022, do Executivo, que reformula a carreira dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A proposta aprovada extingue a carreira de Gestão de Resíduos Sólidos e transfere os seus atuais integrantes para a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
Os servidores do SLU lotaram as galerias do plenário e comemoram muito a aprovação do projeto. O Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, destacou a atuação do governador Ibaneis Rocha na negociação. “O governador Ibaneis comprou essa briga junto com a gente, conseguimos combater as forças contrárias, pois no fim o bem sempre vence”, disse Rafael a um grupo de servidores do SLU que comemoravam em frente ao prédio da CLDF.
De acordo com o projeto, os servidores serão reenquadrados da seguinte forma:
- I – de Gestor de Resíduos Sólidos para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
- II – de Analista de Resíduos Sólidos para Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
- III – de Técnico de Resíduos Sólidos para Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Pela proposta, os critérios para concessão de gratificações, adicionais e apuração de mérito para promoção dos servidores deverão obedecer às normas da nova carreira. Além disso, o texto prevê que os servidores devem permanecer lotados e em efetivo exercício no SLU ou cedidos para os diversos órgãos da administração pública, por um período mínimo de dezoito meses, contados a partir da vigência da Lei.
Fonte: Agência CLDF e Assessoria Rafael Prudente