Por Toni Duarte
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB), garantiu na tarde desta quarta-feira (30/10), que propostas de privatizações como a do Metrô e CEB não entrarão na pauta de discussão em plenário esse ano.
Apesar de reconhecer a importância do pacote de privatizações do governo do Distrito Federal, o deputado Rafael Prudente disse ao Radar/DF que esse tipo de debate está fora de cogitação da agenda da Casa até o fim desse ano.
Não creio que devemos votar nada sobre esse tema já que o governo está botando carga em dois processos que não precisarão do aval da Câmara Legislativa. O primeiro trata-se da privatização do Metrô por ser um contrato de concessão.
“Quanto a CEB Distribuidora, o GDF deve seguir o recente entendimento do STF de que o legislativo não precisa autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais”, disse o deputado.
Mesmo assim, segundo o parlamentar, a Câmara Legislativa realizou audiências públicas sobre o tema e que o caso da CEB Distribuidora o legislativo irá acompanhar de perto o processo de privatização.
“Não queremos que o cidadão na ponta pague por uma energia mais cara ou que tenha uma prestação de serviços pior do que é hoje. O legislativo também defenderá os servidores para que eles não percam seus legítimos direitos conquistados ao longo dos anos”.
Rafael Prudente lembrou que no dia 13 de agosto deste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou contrato de prestação de serviços com o BNDES para modelagem de venda e precificação de algumas estatais. Os estudos deverão ser concluídos até fevereiro de 2020.
Mesmo sem os projetos de privatizações a Câmara Legislativa não fechará o ano de 2019 em céu de brigadeiro.
Temas polêmicos vão acirrar os debates no plenário como o projeto de lei complementar (PLC) que flexibiliza o uso e a ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços institucionais na região, com prédios de até 15 metros de altura.
Na Câmara, o texto precisará do aval de no mínimo 13 parlamentares para a sua aprovação.
A proposta do governo que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF) também vai precisar de ajustes da Câmara por não estar da forma como foi conversado com o setor produtivo, segundo o deputado.
Quanto a proposta de construção de novas Upas deve também suscitar debates calorosos já que tem muitos distritais convencidos de que o serviço custo/benefício, prestado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES) não tem sido positivo.
A maioria dos distritais defende que quem tem que construir as Upas é a Secretaria de Saúde por meio de licitação.
Avaliação do governo
Rafael Prudente disse que é difícil fazer qualquer avaliação de um governo que tem apenas dez meses diante dos gigantescos problemas orçamentários, herança deixada por governos anteriores.
O deputado acrescentou que até o fim do ano o governo vai precisar de R$800 milhões para fechar o caixa.
“Apesar da crítica situação financeira do GDF, faço uma avaliação positiva desses poucos meses do governo. O governador Ibaneis Rocha conseguiu estabilizar os serviços públicos, com os servidores recebendo seus salários em dia; as empresas prestadoras de serviços também estão recebendo e não tivemos nenhuma greve de categoria como ocorreram no passado. Na avaliação da população os serviços vêm melhorando, mesmo que de forma tímida, nas áreas de educação, saúde e segurança. Esta última com a queda nos índices de criminalidade no DF”, destacou Prudente.
Fonte: Radar DF
