O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (03) o projeto de decreto legislativo que cancela o decreto presidencial que tratava do saneamento básico no Brasil.
É mais uma derrota para o governo Lula (PT) esta semana, após o fracasso do Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), que lulistas não conseguiram aprovar na última terça (02).
Críticos apontam que o decreto cancelado pela Câmara colocava em risco a execução do marco legal aprovado pelo Congresso durante o governo Jair Bolsonaro, que tinha como objetivo a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033 (tratamento e coleta de esgoto, e acesso à água potável).
Uma das previsões do decreto de Lula era a dispensa de licitação para empresas estatais de saneamento nos Estados, o que provocaria um desequilíbrio na competição no mercado.
Fonte: Diário do Poder
