Notícia falsa se combate com notícia verdadeira, diz o ex-presidente do TSE
O Ministro Marco Aurélio, recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de “muito trepidante” a atuação do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que, segundo ele, “não é bom para a respeitabilidade do próprio Poder Judiciário”.
Marco Aurélio foi presidente por três vezes do TSE e se tornou uma das vítimas da escalada autoritária do tribunal, que censurou a divulgação de trecho de sua entrevista à Rádio Bandeirantes na qual ele esclarece que o ex-presidente Lula, ao contrário do que afirma, “não foi absolvido e nem inocentado” pelo STF, que apenas decidiu “com meu voto contrário”, lembrou devolver os processos contra o petista à estaca zero, para serem reiniciados.
O ministro comentou esses temos durante entrevista concedida nesta sexta-feira (21) ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Ele afirmou que “a notícia falsa há de ser combatida pela notícia verdadeira” e não por meio de censura.
Ele criticou a resolução que permite ao TSE censurar notícias que seus ministros considerem supostamente “falsas”, apesar das garantias de liberdade de liberdade e de direito à informação expressas na Constituição.
O ministro explicou que, “a priori, não se pode dizer como um veículo de comunicação deve agir ou como uma rede social deve atuar. Agora, de acordo com essa resolução que na prática suspende as regras constitucionais, o presidente do TSE pode ordenar numa canetada a exclusão de conteúdo na internet ou de veículos de comunicação, mesmo sem a manifestação do Ministério Público ou de eventuais “ofendidos”.
O ex-presidente do próprio TSE Marco Aurélio alertou que é praticamente impossível a parte condenada derrubar uma decisão como essa. No entanto, na avaliação de Marco Aurélio Mello, a medida também é danosa porque contraria do que está expresso na Constituição.
O ex-presidente do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio foi entrevistado no Jornal Gente pelos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.
Fonte: Diário do Poder
