Líder da oposição na Câmara, o Deputado Luciano Zucco (PL/RS), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro da Educação, Camilo Santana, após irregularidades no programa Pé-de-Meia, que levou ao bloqueio de R$ 6 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afirma o R7.
Na solicitação, Luciano Zucco (PL/RS) alega que Camilo Santana teria cometido crime de responsabilidade. O deputado também pediu investigações contra outros ministros, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
O Ministério da Educação (MEC) negou qualquer irregularidade. “Todos os aportes feitos para o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes. O governo prestou os esclarecimentos preliminares que foram solicitados pelo TCU e, tempestivamente, irá complementar informações”, declarou ao R7.
Os recursos bloqueados são do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), utilizados para abastecer o fundo privado FIPEM, sem autorização orçamentária. O TCU argumenta que o aporte foi feito fora das regras fiscais e sem previsão no Orçamento de 2024, comprometendo a transparência e a rastreabilidade.
O governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e da Bancada da Educação, busca reverter o bloqueio.
Fonte: Diário do Poder
