O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) apresentou um pedido de Impeachment contra o presidente Lula (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Kim Kataguiri, os três teriam cometido crime de responsabilidade ao implementar o programa Pé-de-Meia, criado pelo governo para oferecer uma poupança a alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.
No documento, o deputado argumenta que o governo desconsiderou as limitações orçamentárias estabelecidas pelo Congresso Nacional ao aprovar o uso de recursos para o programa, agindo como se as regras fiscais não existissem ou deixando de submeter as despesas à devida aprovação.
“Com efeito, conforme amplamente noticiado pela imprensa, o programa realizou pagamentos aos estudantes sem que houvesse prévia dotação orçamentária específica”, argumentou, citando que o Ministério da Educação informa um investimento anual de R$ 12,5 bilhões ao Pé-de-Meia e pelo menos 3,9 milhões de pessoas beneficiadas.
“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, escreveu Kim.
Iniciativa do Ministério da Educação, o Pé-de-Meia consiste no pagamento de parcelas de R$ 200 para estudantes do ensino médio. Nas últimas semanas, o governo ampliou o programa para cursos universitários e licenciaturas.
Fonte: Diário do Poder
