Relator ressaltou que habeas corpus do ex-ministro da Saúde para não depor aparenta proteção a possíveis infratores
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB/AL), enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, para tentar garantir o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à comissão. O magistrado é o responsável pela análise do pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para Pazuello fique em silêncio e inclusive para barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala do general aos senadores. O depoimento está marcado para a quarta-feira (19).
Renan afirma que aparenta querer “proteger possíveis infratores” na condução de engrentamento à pandemia de Covid 19.
“Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou a todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o senhor Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”, escreve o relator da comissão.
No documento, Renan Calheiros afirma o general é ‘peça fundamental’ na prestação de informações sobre o ‘colapso do sistema de saúde’ e que a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas dos parlamentares ‘prejudicará sobremaneira’ os trabalhos da comissão. “Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”, frisou.
Renan destaca ainda que a convocação de Pazuello foi feita na “qualidade de testemunha”, e não de investigado. E que será preservada a “garantia constitucional de que toda a pessoa tem de não se autoincriminar”.
“Informamos que o paciente foi convocado na qualidade de testemunha e a relatoria da CPI da Pandemia tem pleno conhecimento de que, em respeito à garantia constitucional de que toda pessoa tem direito de não se autoincriminar, ou seja, não produzir prova contra si mesmo, não poderá compelir Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes”, diz o ofício.
Diante do pedido de habeas corpus, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, apontou que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada.
Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021. Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.
Em depoimento à CPI na quinta-feira, 13, o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.
Fonte: Diário do Poder
