Plenário considerou improcedente pedido do partido, que alegava que parlamentar, quando exercia a função de ministra, utilizou logomarca pessoal para divulgar cerimônia no Planalto
A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) Nilsoni de Freitas Custódio negou, nesta terça-feira (26/7), o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Flávia Arruda (PL) sobre uma possível utilização da logomarca pessoal da parlamentar para divulgar uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre a regularização de terras em Vicente Pires.
De acordo com a representação apresentada pelo partido, a deputada, quando exercia a função de ministra-chefe do governo Bolsonaro, havia utilizado da própria logomarca pessoal para divulgar a cerimônia de regularização de terras da região administrativa e em áreas parceladas do DF, em 25 de março. Segundo o partido, como o assunto era de grande relevância e repercussão, se trataria de um favorecimento eleitoral.
No evento, foi firmado o acordo que abre caminho para solução de disputa de terras na região, que perdura por quase 50 anos. No evento, além de Flávia Arruda (PL), estiveram presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o governador Ibaneis Rocha (MDB), além do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que conduziu a solenidade.
Em defesa contra a representação, a parlamentar alegou que não houve nenhuma irregularidade na cerimônia, pois não houve pedido de voto ou menção à pré-candidatura. Ao argumentar contra a representação, os advogados da deputada ainda disseram que não foi demonstrado a quantidade de pessoas que teriam tido acesso ao vídeo, “nem sequer a prática de qualquer ato de campanha em seu benefício”.
Fonte: Notícias Entreterimento
